O Bolsa Família voltou ao centro das discussões sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos aplicativos de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso dessas plataformas por pessoas contempladas pelos programas sociais federais.
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O bloqueio alcança os beneficiários que já possuíam cadastro em plataformas de apostas. Ao todo, cerca de 27 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o BPC ficam impedidas de criar contas ou utilizar os serviços das casas de apostas autorizadas no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, os 2,8 milhões de usuários bloqueados representam aproximadamente 10,4% do universo de beneficiários que já estavam registrados em aplicativos de apostas. Além disso, as empresas do setor deverão realizar uma nova conferência cadastral a cada 15 dias para garantir que suas bases permaneçam em conformidade com a determinação.
Bolsa Família atende decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi motivada pelo aumento do endividamento de famílias beneficiárias de programas sociais e pelo uso de recursos recebidos por meio desses benefícios em apostas esportivas.
Conforme entendimento da Corte, a restrição busca proteger famílias em situação de vulnerabilidade social e evitar que recursos destinados à alimentação, saúde e outras necessidades básicas sejam utilizados em jogos de azar.
Além disso, a medida integra um conjunto de ações do governo federal para reforçar a fiscalização sobre o mercado de apostas de quota fixa, que passou por regulamentação nos últimos meses.
Governo amplia regras para publicidade das bets
Enquanto implementa o bloqueio aos beneficiários dos programas sociais, o governo federal também endureceu as normas para a publicidade das plataformas de apostas.
Na última sexta-feira (10), foram publicadas duas portarias que ampliam as restrições às campanhas publicitárias das bets. As novas regras estabelecem advertências obrigatórias em todos os anúncios, além de criar responsabilidades para emissoras de rádio e televisão, plataformas digitais, influenciadores, agências de publicidade, lojas de aplicativos e demais empresas envolvidas na divulgação.
Dessa forma, os anúncios deverão exibir mensagens de alerta do Ministério da Fazenda sobre os riscos das apostas. As advertências passam a ser obrigatórias a partir da próxima sexta-feira (17).
A portaria elaborada em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e da Justiça entrou em vigor imediatamente. O texto define práticas consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas e amplia o dever de fiscalização dos responsáveis pela veiculação das campanhas.
