Lula reage a tarifaço dos EUA e acionará Lei de Reciprocidade

O governo brasileiro reagiu nesta quinta-feira (16) à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou que iniciará imediatamente os trâmites para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica e acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como unilateral, sem justificativa econômica e baseada em investigações que o Brasil considera ilegítimas.

A Lei da Reciprocidade, promulgada em 2025, autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do Brasil.

O governo também afirmou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos da sobretaxa sobre a economia brasileira e ampliar mercados para as exportações nacionais.

Na nota, o governo argumenta que não há fundamento para a decisão de Washington e destaca que, segundo dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

O Planalto também afirma que, em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

Além disso, o governo reiterou que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.