Os anúncios de bets passaram a seguir novas regras a partir desta sexta-feira (17). Agora, todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil devem exibir alertas obrigatórios sobre os riscos do jogo, conforme determinação do Ministério da Fazenda. A medida faz parte das novas normas para reforçar a proteção dos consumidores e ampliar a fiscalização sobre o setor.
As advertências seguem um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, os avisos precisam aparecer de forma clara, legível, na horizontal e ocupar, no mínimo, 10% do espaço total da peça publicitária.
Quais alertas passam a ser obrigatórios?
As empresas devem incluir uma das seguintes mensagens em cada anúncio:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
As regras valem para campanhas na televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas digitais e demais meios de divulgação das casas de apostas autorizadas.
Governo amplia restrições para propagandas de bets
Além dos alertas obrigatórios, o governo endureceu as regras para o conteúdo das campanhas. A partir de agora, as empresas não podem divulgar mensagens que incentivem apostas como forma de investimento ou estratégia para obter renda.
As normas também proíbem conteúdos que utilizem análises técnicas, previsões ou qualquer tipo de estratégia para influenciar o público a apostar em eventos específicos. Da mesma forma, as campanhas não podem induzir o consumidor à ideia de ganhos fáceis ou de sucesso financeiro por meio das apostas.
Objetivo é reforçar a proteção ao consumidor
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas exigências buscam aumentar a transparência das campanhas publicitárias e conscientizar a população sobre os riscos financeiros e o potencial de dependência associado às apostas esportivas.
As mudanças complementam normas anteriores que já determinavam a proibição da participação de menores de 18 anos nas apostas e estabeleciam regras para o marketing das plataformas autorizadas.
