A operação da Sefaz-RN identificou cargas de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 3,5 milhões que circulavam sem a documentação fiscal exigida no Rio Grande do Norte. Como resultado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) recuperou mais de R$ 1,2 milhão em impostos e multas para os cofres públicos estaduais.
Além disso, a fiscalização reforçou o combate à sonegação fiscal e o cumprimento da legislação tributária. A ação ocorreu na última semana em rodovias federais que cortam o estado.
Fiscalização ocorreu em São José de Mipibu e Macaíba
As equipes da Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito realizaram as abordagens na BR-101, em São José de Mipibu, e na BR-304, em Macaíba.
As cargas transportavam produtos eletrônicos, acessórios para celulares e confecções provenientes do estado de São Paulo.
Durante uma das fiscalizações, o motorista apresentou notas fiscais e informou que toda a carga estava regular. No entanto, os auditores identificaram uma quantidade de mercadorias muito superior à descrita na documentação apresentada.
Auditores encontraram carga sem documentação fiscal
Após a abordagem, a equipe encaminhou o veículo ao Núcleo Integrado de Fiscalização de Caraú para uma conferência detalhada.
Em seguida, os auditores constataram que cerca de 90% da carga não possuía documentação fiscal correspondente. Dessa forma, a fiscalização caracterizou a irregularidade tributária.
Com a conclusão da inspeção, os fiscais calcularam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e lavraram os Autos de Infração.
Como consequência, a operação garantiu a recuperação de mais de R$ 1,2 milhão em impostos e multas para o Estado.
Transporte irregular pode configurar crime
De acordo com a legislação brasileira, transportar mercadorias sem documentação fiscal ou utilizar documentos fiscais inidôneos pode configurar crime contra a ordem tributária.
A conduta está prevista na Lei Federal nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.
Sefaz-RN reforça combate à sonegação
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a operação da Sefaz-RN faz parte das ações permanentes de combate à sonegação fiscal em todo o Rio Grande do Norte.
Além de recuperar recursos para os cofres públicos, a fiscalização busca fortalecer a concorrência leal entre as empresas. Dessa maneira, o órgão pretende garantir que todos os contribuintes cumpram as obrigações tributárias e atuem em conformidade com a legislação.
Por isso, as operações de fiscalização continuam sendo realizadas regularmente nas principais rodovias do estado.
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