O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional importante para a liberdade de imprensa. No entanto, segundo ele, essa proteção não pode servir para impedir a investigação de possíveis crimes.
Além disso, Moraes afirmou que o STF continuará defendendo a liberdade de imprensa. Ao mesmo tempo, ressaltou que as garantias constitucionais não podem criar uma espécie de imunidade para quem eventualmente cometa crimes.
Moraes defende liberdade de imprensa
Durante a sessão do STF, Moraes destacou a importância da atividade jornalística e da proteção às fontes. Segundo o ministro, o tribunal continuará atuando para preservar a liberdade de imprensa.
Por outro lado, ele afirmou que o sigilo da fonte não impede as autoridades de investigar condutas que possam configurar crimes. Dessa forma, a proteção constitucional não deve funcionar como um mecanismo para evitar a responsabilização criminal.
A declaração ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, defender a liberdade de imprensa e o direito ao sigilo da fonte. Fachin também indicou que o plenário da Corte poderá analisar a decisão de Moraes no caso envolvendo um jornalista do Maranhão.
Caso envolve jornalista no Maranhão
A discussão ganhou força após Moraes autorizar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte do jornalista Luís Pablo.
Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações de sistemas de acesso restrito e repassado os dados ao jornalista. Além disso, a apuração também envolve Diogo Diniz Lima, apontado como responsável por um pagamento de R$ 100 mil ao blogueiro.
As investigações analisam possíveis crimes relacionados à obtenção e à divulgação de informações sobre o ministro Flávio Dino e seus familiares. A defesa dos investigados, por sua vez, questiona a atuação das autoridades.
Entidades questionam decisão
A operação também provocou reação de entidades ligadas à imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) demonstraram preocupação com os possíveis impactos da medida sobre o sigilo das fontes.
Além disso, entidades jurídicas destacaram que a Constituição protege o sigilo da fonte quando ele é necessário para o exercício profissional. Por isso, organizações defendem que qualquer medida capaz de identificar uma fonte jornalística precisa passar por uma análise rigorosa.
Fachin pode levar caso ao plenário
Fachin afirmou nesta quinta-feira que o STF mantém o compromisso com a liberdade de imprensa e com o sigilo da fonte. O presidente da Corte também indicou que o plenário poderá analisar a decisão de Moraes.
Enquanto isso, Moraes sustenta que a proteção constitucional continua válida, mas não pode impedir a apuração de possíveis crimes. Assim, o caso coloca em debate os limites entre o direito ao sigilo da fonte, a liberdade de imprensa e a investigação criminal.
