O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça. As medidas têm como objetivo ampliar a estrutura e modernizar diferentes instituições do sistema de Justiça.
Além disso, as novas regras atualizam as custas judiciais da Justiça Federal. A proposta também busca ampliar o acesso aos serviços para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Fundos para a Justiça
Entre as medidas está a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). O fundo receberá recursos relacionados às custas e multas da Justiça Federal, além de outras receitas previstas na legislação.
Por sua vez, também foram criados fundos destinados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público da União (MPU).
Dessa forma, os recursos poderão financiar ações de modernização, infraestrutura, equipamentos, softwares e capacitação de servidores e magistrados.
No caso da DPU, os investimentos também poderão fortalecer o atendimento a grupos vulneráveis. Já no MPU, os recursos poderão apoiar a atuação institucional e o atendimento à sociedade e às vítimas.
Custas judiciais
Além da criação dos fundos, as leis alteram as regras de cobrança das custas na Justiça Federal.
Agora, a alíquota sobre o valor da causa poderá variar entre 2% e 3%. Ao mesmo tempo, a legislação estabelece novos valores mínimo e máximo para a cobrança.
O valor mínimo será de R$ 193,20, enquanto o teto chegará a R$ 107.332,80. Antes, a cobrança correspondia a 1% do valor da causa, com limite máximo de R$ 1.915,38.
Por outro lado, a legislação amplia a proteção para pessoas que não têm condições de arcar com as despesas de um processo. Assim, cidadãos com renda de até R$ 5 mil mensais terão presunção de hipossuficiência para solicitar a gratuidade da Justiça, conforme as novas regras.
Modernização da Justiça
Segundo o governo, os fundos poderão ajudar a levar os serviços de Justiça para regiões mais distantes dos grandes centros.
Além disso, os recursos poderão ser utilizados na expansão da infraestrutura e na modernização tecnológica das instituições. A expectativa é aproximar o atendimento dos cidadãos, principalmente daqueles que vivem em áreas com menor oferta de serviços públicos.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também defendeu a criação do Fundo Especial da Justiça Federal. Segundo a entidade, a medida pode contribuir para ampliar o acesso à Justiça e financiar estruturas em municípios que não possuem varas federais.
Debate sobre o Judiciário
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também defendeu um debate sobre uma possível reforma institucional do Judiciário.
Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a necessidade de modernização do sistema de Justiça. O evento marcou a promulgação das medidas que ampliam o financiamento de estruturas voltadas ao acesso à Justiça.
