A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente após os pais expulsam filho de casa por causa de sua orientação sexual. A decisão reconheceu abandono afetivo e determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao jovem.
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Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o adolescente também sofreu ameaças e teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais. Além disso, o caso exigiu a atuação do Conselho Tutelar, que acolheu o jovem em agosto de 2025.
Depois disso, o Ministério Público conseguiu uma decisão liminar para retirar das redes sociais os conteúdos considerados discriminatórios publicados pelo pai. A determinação também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso novas publicações do mesmo tipo fossem divulgadas.
Pais expulsam filho e Justiça reconhece danos
Durante o andamento da ação, uma perícia psicológica avaliou o adolescente e o ambiente familiar. O laudo apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem.
Além disso, o documento identificou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido dentro de casa. Dessa forma, os elementos apresentados no processo contribuíram para o reconhecimento dos danos morais.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, destacou que a decisão judicial não obriga os pais a demonstrar sentimentos. Segundo ele, a responsabilização ocorre pelo descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento.
Conforme a manifestação apresentada no processo, crianças e adolescentes têm direito à proteção e ao respeito garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Caso reforça proteção contra discriminação
O episódio também chama atenção para os impactos da discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Diversas organizações produzem levantamentos anuais sobre violência e preconceito contra essa população.
Segundo dados citados na pauta, o Grupo Gay da Bahia registrou, em 2023, 204 homicídios e 20 mortes classificadas como suicídios de pessoas LGBTQIA+. A própria entidade ressalta que os números podem ser maiores, porque parte dos casos chega ao conhecimento público por meio da imprensa.
Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em levantamento realizado em colaboração com outras instituições, identificou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026. Desse total, 30 ocorrências, equivalentes a 60%, tiveram motivação relacionada à LGBTIfobia. Nos outros 20 casos, as informações disponíveis não permitiram confirmar essa motivação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu importantes entendimentos sobre a proteção jurídica contra a discriminação. Em 2019, a Corte equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, diante da ausência de legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Posteriormente, em 2023, o STF decidiu que ofensas dirigidas a pessoas LGBTQIA+ podem ser enquadradas como injúria racial. Assim, o entendimento ampliou a proteção jurídica contra manifestações discriminatórias.
