A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada integral do sigilo dos documentos relacionados ao caso Master. O pedido partiu do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
Segundo Chateaubriand, a divulgação parcial dos documentos não garante transparência suficiente. Além disso, o vice-procurador afirmou que a medida pode criar tratamento diferente para processos que possuem repercussão semelhante.
O pedido ocorre após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de parte dos procedimentos relacionados ao caso. A decisão atendeu a uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a divulgação dos documentos que não comprometam diligências ainda em andamento.
PGR quer acesso integral aos documentos
Na manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que a relação apresentada por Mendonça não reúne todos os procedimentos ligados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
Por isso, o Ministério Público Federal pediu o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados ao caso. A PGR, no entanto, mantém a ressalva para informações cuja divulgação possa prejudicar diligências que ainda estejam em andamento.
Dessa forma, o órgão busca garantir que todos os envolvidos no julgamento tenham acesso ao mesmo conjunto de informações.
Chateaubriand critica divulgação parcial
O vice-procurador-geral argumentou que a manutenção de parte do sigilo pode comprometer o objetivo de transparência buscado pelo STF.
Além disso, Chateaubriand destacou que a divulgação seletiva pode gerar tratamento desigual entre processos de grande repercussão.
A manifestação ocorreu em meio à crise provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
A PGR já questionou a validade do relatório da PF e pediu a anulação do documento. O órgão também solicitou esclarecimentos sobre a forma como a investigação foi conduzida.
Fachin determina envio dos documentos
Edson Fachin determinou que André Mendonça encaminhe ao STF os documentos e procedimentos relacionados ao caso Master. O presidente da Corte também estabeleceu prazo para o envio do material em uma mídia específica.
Além disso, Fachin marcou uma sessão extraordinária para 15 de setembro. Na ocasião, os ministros deverão analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e aos pedidos apresentados no caso.
Enquanto isso, Alexandre de Moraes também pediu o levantamento completo dos sigilos. O ministro criticou a divulgação parcial e afirmou que a medida poderia favorecer uma seleção dos documentos tornados públicos.
Caso Master chega ao plenário do STF
O caso ganhou repercussão após a PF encontrar, no celular de Daniel Vorcaro, mensagens envolvendo autoridades. Entre elas, aparecem conversas atribuídas ao ex-banqueiro com Alexandre de Moraes.
Agora, os ministros deverão analisar os pedidos relacionados ao sigilo e à validade do relatório produzido pela PF.
Assim, a discussão sobre a publicidade dos documentos se tornou um dos principais pontos antes da sessão marcada para a próxima terça-feira (15).
A PGR defende que o STF retire o sigilo de todo o material, mantendo restrição apenas para informações cuja divulgação possa comprometer investigações ou diligências ainda em andamento.
