O STF Gilmar Mendes sugeriu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o adiamento da sessão marcada para a próxima terça-feira (15). O encontro deve analisar questões relacionadas à conduta do ministro Alexandre de Moraes e ao caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
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A manifestação ocorreu por meio de um ofício enviado por Mendes a Fachin na noite desta sexta-feira (11). Além do adiamento, o decano do Supremo pediu que o processo envolvendo o ministro André Mendonça seja analisado em conjunto com o procedimento relacionado a Moraes.
Segundo Gilmar Mendes, os dois casos apresentam elementos fáticos e probatórios em comum. Por isso, ele defendeu uma avaliação conjunta dos processos sob coordenação da Presidência do STF.
Gilmar Mendes questiona julgamento na próxima terça
No documento, Gilmar Mendes afirmou ter dúvidas sobre a possibilidade de julgamento imediato da Petição 16.662. O processo reúne informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro e serviu de base para um relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça.
Além disso, o ministro questionou a existência de um pedido concreto que justifique uma decisão do plenário. Segundo ele, o processo foi instaurado de ofício e não apresenta uma representação formal da autoridade policial.
A Procuradoria-Geral da República também não teria solicitado ao plenário uma providência específica. Conforme a manifestação citada por Mendes, a PGR apontou a possível nulidade do relatório produzido por determinação do relator e defendeu a extinção da petição.
Diante disso, Mendes avaliou que o processo ainda precisa definir pontos básicos, como quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto da apuração e qual rito deve ser seguido.
Crise entre ministros do STF
O caso ganhou força depois que André Mendonça retirou o sigilo do procedimento que reúne informações obtidas no celular de Vorcaro. O material inclui supostas conversas e referências aos ministros do STF, além do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na sequência, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News. Para justificar a medida, o ministro citou um relatório interno da Polícia Federal sobre a atuação do colega de Corte.
O documento apontava, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos. No entanto, o relatório não apresentava conclusão definitiva sobre as acusações.
A crise avançou para outras decisões envolvendo a Polícia Federal. André Mendonça, Flávio Dino e Edson Fachin participaram de decisões relacionadas ao afastamento e à recondução de integrantes da direção da corporação.
Proposta de Gilmar Mendes
Caso Fachin aceite o pedido, Mendes sugeriu que o presidente do STF assuma a relatoria do processo, determine o saneamento e a instrução dos autos e, somente depois, encaminhe a questão para análise do plenário.
Se a sessão extraordinária da próxima terça-feira (15) for mantida, o decano defendeu que Fachin delimite previamente os pontos que serão analisados pelos ministros.
Nesse cenário, Gilmar Mendes propõe que o plenário comece pelas questões preliminares. Entre elas está a alegação da PGR sobre a possível nulidade da decisão de Mendonça que determinou à Polícia Federal a produção do relatório com mais de 200 páginas.
