A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que os dados de Vorcaro estão preservados e permanecem sob custódia da instituição. A manifestação ocorreu neste domingo (13), em resposta a um pedido feito por Fachin na noite de sábado (12).
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Fachin derrubou sigilo de investigação
Fachin determinou anteriormente a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Entretanto, Mendonça liberou apenas parte do conteúdo e manteve restrito o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro.
Os dados de Vorcaro se tornaram um dos principais pontos de divergência dentro do STF. Enquanto Mendonça mantém a cópia de segurança sob acesso restrito, a PGR defende que todos os ministros tenham acesso integral ao material.
Agora, a Polícia Federal informa que conserva o aparelho e os dados originais com os mecanismos de segurança preservados. Além disso, a instituição afirma que pode fornecer cópias idênticas aos ministros que solicitarem o conteúdo.
Segundo a PF, o aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro continua sob posse da instituição. Além disso, o material original extraído do telefone permanece com os lacres íntegros e conta com mecanismos de verificação da integridade digital.
A corporação também afirmou ter “plenas condições técnicas” para encaminhar uma cópia idêntica do conteúdo aos ministros do STF que solicitarem acesso. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber a íntegra do material.
PF afirma que pode compartilhar dados com ministros
Fachin solicitou informações à Polícia Federal depois que o ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, negou o acesso de outros ministros à mídia extraída do celular de Vorcaro.
De acordo com Mendonça, a mídia que está em seu gabinete representa uma cópia de segurança. O ministro afirmou que o material permanece “lacrado” e “inacessível” e que sua utilização ocorreria apenas em caso de necessidade ou perda do conteúdo original.
No entanto, a PF esclareceu que recebeu um pedido do gabinete de Mendonça e encaminhou a cópia dos dados. Dessa forma, a instituição reforçou que mantém o material original sob sua guarda e possui condições técnicas para produzir cópias idênticas.
A questão ganhou importância diante da sessão extraordinária do STF prevista para terça-feira (15). Por isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros tenham acesso integral ao conteúdo antes da análise do caso.
PGR cobra acesso integral ao material
A PGR já havia solicitado o acesso completo aos dados no sábado. Além disso, neste fim de semana, o órgão reiterou a Fachin que todos os integrantes da Corte devem conhecer o conteúdo extraído do aparelho antes da sessão.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o acesso restrito pode comprometer a igualdade de condições entre os ministros. Segundo ele, o julgamento precisa ocorrer com todos os integrantes da Corte tendo conhecimento das informações relevantes.
Gonet também afirmou que a diferença de acesso ao acervo pode afetar a própria colegialidade do STF. Assim, a PGR considera necessário garantir que os ministros recebam o mesmo conjunto de informações antes da análise do caso.
Fachin derrubou sigilo de investigação
Fachin determinou anteriormente a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Entretanto, Mendonça liberou apenas parte do conteúdo e manteve restrito o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro.
Com isso, os dados de Vorcaro se tornaram um dos principais pontos de divergência dentro do STF. Enquanto Mendonça mantém a cópia de segurança sob acesso restrito, a PGR defende que todos os ministros tenham acesso integral ao material.
Agora, a Polícia Federal informa que conserva o aparelho e os dados originais com os mecanismos de segurança preservados. Além disso, a instituição afirma que pode fornecer cópias idênticas aos ministros que solicitarem o conteúdo.
