O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (15) a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade de outros ministros.
Durante a sessão que analisa o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Dino afirmou que a mudança pode criar um precedente perigoso no Judiciário.
Segundo o ministro, a medida poderia abrir uma “avenida de autoritarismo, despotismo, tirania e corrupção” nos tribunais. Ele também questionou a possibilidade de um presidente de tribunal retirar um processo de um relator escolhido anteriormente.
Dino questiona decisão de Fachin
Fachin assumiu a relatoria de processos relacionados ao caso Banco Master que estavam com André Mendonça. Além disso, passou a conduzir o inquérito das fake news, que estava sob relatoria de Alexandre de Moraes desde 2019.
Dino afirmou que discorda de decisões tomadas por Mendonça em alguns processos. No entanto, segundo ele, essa divergência deve ocorrer dentro dos próprios autos.
O ministro também defendeu o princípio do juiz natural e afirmou que um relator não pode ser simplesmente retirado de um processo por decisão do presidente da Corte.
“Se um presidente pode destituir um relator, além de ser descabido, o resultado é um desastre”, afirmou Dino durante a sessão.
Ministro fala em risco de autoritarismo
Dino classificou a possibilidade de o presidente do tribunal assumir processos por decisão própria como uma forma de “avocatória”.
Na avaliação do ministro, aceitar esse mecanismo criaria um precedente para futuras decisões dentro do Judiciário.
“Se nós admitirmos essas práticas”, afirmou Dino, seria um dos maiores equívocos da história do Poder Judiciário brasileiro.
O ministro também disse que o STF deve priorizar a Justiça e o devido processo legal, e não a busca por popularidade.
Caso envolve Moraes e Banco Master
A discussão ocorre durante uma sessão extraordinária do STF que analisa o pedido para investigar Alexandre de Moraes por causa de mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O caso ganhou novos desdobramentos depois que André Mendonça, relator da investigação, retirou parte do sigilo dos documentos. O material trouxe informações sobre contatos entre Vorcaro e integrantes do Judiciário e da política.
Diante da crise interna na Corte, Dino também defendeu que os processos relacionados ao caso sejam analisados em conjunto em uma nova sessão.
A proposta prevê a retomada da discussão na próxima quarta-feira (23).
