O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está nos preparativos para a XXI Semana Nacional da Conciliação (SNC), que será realizada de 3 a 6 de novembro, em todo o Brasil. No estado, a programação contará com iniciativas organizadas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de acordo com as necessidades de cada região. A mobilização inclui mutirões e audiências voltadas à construção de acordos entre as partes.
De acordo com Myrna Gomes, coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRN), parte das iniciativas já está planejada, enquanto outras estão em fase de conclusão. Entre as ações previstas está o mutirão relacionado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que será realizado em conjunto com a Justiça Federal do RN (JFRN) na UNI-RN, nos dias 3 e 4 de novembro, das 9h às 15h.
“No mutirão relacionado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a expectativa informada pela coordenação administrativa do Nupemec é alcançar pelo menos 80% de acordos”, explicou Myrna. O mutirão, que irá atender uma média de 500 processos, é referente ao Conjunto Habitacional Parque das Dunas.
A coordenadora orienta que as pessoas interessadas em participar procurem, o quanto antes, o Cejusc responsável pela realização das audiências para solicitar a inclusão de seus processos na programação do evento. A relação completa das atividades, com o detalhamento das iniciativas previstas para cada unidade, deverá ser divulgada até o fim desta semana, segundo informado por Myrna Gomes.
A programação irá contemplar diferentes áreas, como conflitos familiares, execução fiscal e cidadania, além de outras iniciativas voltadas à solução consensual de conflitos. A Semana Nacional da Conciliação também prevê a realização de mutirões e ações de orientação à população, ampliando o acesso aos serviços oferecidos pelo Judiciário.
Ações em todo o estado
As atividades irão acontecer em diferentes regiões do Rio Grande do Norte. Segundo Myrna Gomes, o estado conta com 31 Cejuscs, entre unidades judiciais e pré-processuais, incluindo centros instalados em universidades e iniciativas desenvolvidas em parceria com a administração pública. Entre as parcerias estão as firmadas com o Governo do Estado e as Prefeituras de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim. Cada Centro organiza suas próprias ações conforme as demandas locais.
O Cejusc-Juizados dos Juizados Especiais da Comarca de Natal também está com ação programada para XXI Semana Nacional da Conciliação. Até o dia 14 de outubro, as empresas que desejam participar da Semana Nacional de Conciliação 2026 devem indicar os processos.
“A proposta é priorizar a qualidade das conciliações e não a quantidade de audiências realizadas. Dessa forma, a empresa que desejar participar da Semana de Conciliação poderá indicar processos em que realmente exista disposição para solucionar a demanda de forma consensual, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e voltada à pacificação dos conflitos”, explica Kátia Seabra, coordenadora do Cejusc-Juizados.
Os processos indicados não serão retirados do local em que se encontram no Processo Judicial Eletrônico (PJe), não havendo, portanto, alteração de sua tramitação ou prejuízo para as partes.
Como participar
Pessoas que possuem processos judiciais e desejam tentar um acordo durante a Semana Nacional da Conciliação devem procurar o Cejusc da
Comarca onde o processo tramita e solicitar sua inclusão na pauta de audiências. Nos casos em que ainda não existe processo judicial, também é possível buscar atendimento para demandas pré-processuais. Nessa situação, a documentação necessária varia conforme o tipo de conflito, por isso a orientação é procurar o centro mais próximo para receber informações específicas.
A participação é gratuita. Quando o processo já está em andamento, em geral, os documentos necessários já constam nos autos. Ainda assim, cabe à unidade responsável orientar as partes sobre eventuais providências adicionais. A lista dos Cejuscs, com endereços e contatos, está disponível no site do TJRN.
Para obter informações sobre a Semana Nacional da Conciliação, os interessados também podem entrar em contato com o NUPEMEC pelo telefone (84) 3673-8015, das 7h30 às 16h30, ou pelo e-mail nupemec@tjrn.jus.br.
Conciliação como caminho para a solução de conflitos
Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais de todo o país, incluindo os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Federais. Durante o período, são concentradas audiências destinadas a estimular o diálogo entre as partes e a busca por soluções consensuais.
A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e fortalece a conciliação, a mediação e outros mecanismos de resolução negociada de disputas. “É um momento importante, pois todo o Poder Judiciário une forças em prol da conciliação, seja realizando audiências com pessoal capacitado em conciliação e Mediação, são realizadas ações de orientação e divulgação dos serviços que prestamos, bem como ações de cidadania e realização de mutirões”, enfatizou Myrna Gomes.
