O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (20) que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador no prazo de 48 horas. A decisão também anulou a sessão administrativa em que os integrantes do tribunal rejeitaram a promoção do magistrado por 10 votos a 4.
A determinação foi tomada durante a 2ª Sessão Extraordinária do CNJ e estabelece que a promoção ocorra pelo critério de antiguidade.
CNJ anula votação realizada em julho
A decisão do Conselho anula a sessão administrativa do TJRN realizada em 1º de julho, quando a maioria dos integrantes rejeitou a promoção de Henrique Baltazar. O procedimento envolvia o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade.
O caso chegou ao CNJ após questionamentos sobre a votação e os procedimentos adotados pelo tribunal estadual. Com a nova determinação, o TJRN deverá cumprir a ordem dentro do prazo estabelecido pelo Conselho.
Defesa do magistrado atuou no CNJ
A defesa de Henrique Baltazar foi apresentada pelo advogado Hallrison Dantas, que representa o magistrado desde o início do caso. O advogado realizou sustentação oral durante a análise da questão no Conselho Nacional de Justiça. A decisão estabelece o prazo de 48 horas para a promoção.
