O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), o encerramento da ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar a divulgação dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e do senador Flávio Bolsonaro (PL). No parecer, o órgão afirma que não há questão eleitoral que justifique a intervenção da Justiça e recomenda a extinção do processo sem julgamento do mérito.
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A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, a dois dias do segundo turno das eleições. Segundo ele, os candidatos podem autorizar voluntariamente a divulgação das próprias informações, sem precisar recorrer à Justiça Eleitoral.
“Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, afirmou Barbosa.
Além disso, o parecer acompanha o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso no TSE. Na quinta-feira (22), o magistrado concluiu que a divulgação dos dados não depende de autorização judicial.
MPE diz que candidatos podem divulgar os próprios dados
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, cabe aos próprios candidatos decidir se desejam tornar públicas suas informações privadas. Por isso, o órgão considera desnecessária a atuação da Justiça Eleitoral para intermediar a iniciativa.
Ao analisar o caso, André Mendonça também destacou que a escolha sobre a divulgação dos dados pertence aos candidatos, enquanto o eleitor pode avaliar as decisões de cada um.
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, declarou o ministro, em trecho reproduzido no parecer.
Dessa forma, tanto a manifestação do MPE quanto a decisão do relator apontam para a possibilidade de divulgação voluntária das informações. No entanto, o pedido do Ministério Público busca encerrar formalmente o processo sem que o tribunal examine o mérito da ação.
Como começou a disputa sobre os sigilos
A discussão começou na terça-feira (20), quando Lula apresentou ao TSE um pedido para divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas referentes aos últimos oito anos. A proposta também incluía dados de familiares e empresas ligadas aos candidatos, desde que Flávio Bolsonaro adotasse a mesma medida.
A iniciativa surgiu após um desafio feito pelo presidente durante o debate da Band, realizado no domingo (18). Na ocasião, Lula propôs que os dois lados permitissem a divulgação dos dados.
Na quarta-feira (21), Flávio afirmou que não se opunha à proposta. Entretanto, o senador apresentou 19 condições adicionais para a divulgação das informações.
Entre as exigências, estavam dados de empresas ligadas a Lulinha, do Instituto Lula e de encontros do presidente com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Campanhas apresentaram petição conjunta ao TSE
Na quinta-feira (22), as campanhas de Lula e Flávio apresentaram uma petição conjunta ao Tribunal Superior Eleitoral, concordando com os termos para a abertura dos sigilos. Apesar disso, André Mendonça entendeu que os candidatos poderiam divulgar voluntariamente os documentos, sem autorização ou intermediação da Justiça Eleitoral.
