O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14) que sua decisão liminar sobre a implementação do fim da escala 6×1 não autoriza acordos individuais entre empresas e trabalhadores. Segundo ele, eventuais adaptações à nova jornada de trabalho devem ser discutidas por meio de negociação coletiva, com “participação obrigatória dos sindicatos, para situações específicas”.
“É o caso de atividades como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar. Eventos, períodos comemorativos e demandas sazonais TALVEZ também justifiquem soluções negociadas (negociação COLETIVA). Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Dino também ressaltou que a liminar busca enfrentar “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas” relacionadas à implementação da nova jornada.
Ele também lembrou que a negociação coletiva já é garantida pela Constituição e que determinadas atividades essenciais possuem legislações próprias, com jornadas diferenciadas estabelecidas há décadas.
Segundo o ministro, essas particularidades precisam ser consideradas durante a mudança, inclusive em razão dos impactos sobre a população que depende dos serviços prestados por essas atividades.
“A decisão prevê a NEGOCIAÇÃO COLETIVA como o melhor caminho para essa transição. Os sindicatos, protegidos pelo artigo 8º da Constituição, são indispensáveis à construção de relações de trabalho justas e equilibradas, em um país continental e com centenas de situações específicas”, disse.
A transição para a escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, conhecida como escala 5×2, e a redução da jornada de 44 para 42 horas estão previstas para começar em 16 de dezembro de 2026.
