O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) realiza uma auditoria para fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares e a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) em três municípios potiguares: Extremoz, Nova Cruz e Mossoró.
A fiscalização busca verificar a regularidade dos registros contábeis de receitas e despesas, além de avaliar a implantação do sistema que integra informações orçamentárias e financeiras da administração pública. A iniciativa pretende ampliar a transparência e a confiabilidade dos dados apresentados pelas prefeituras.
Auditoria faz parte de ação nacional
De acordo com o TCE-RN, os trabalhos integram a Ação 12 do Plano de Trabalho da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) coordena a iniciativa em âmbito nacional, enquanto o TCE-RN divide a coordenação com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Auditores de Controle Externo do TCE-RN visitaram as três prefeituras para coletar informações e verificar os procedimentos adotados pelas administrações municipais. Em Nova Cruz, a equipe também contou com a participação de auditores do TCU.
Auditoria está na fase de análise dos dados
Após as visitas técnicas, os auditores iniciaram a análise das informações coletadas e a elaboração dos relatórios.
O TCU ficará responsável por consolidar os resultados da fiscalização. Além do documento geral, a auditoria terá relatórios específicos para cada município.
Posteriormente, os processos serão encaminhados ao TCE-RN, responsável pela apreciação e pelo julgamento dos casos.
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