O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que condena o deputado federal General Eliéser Girão (PL) e a União por estimularem atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Girão foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos e a excluir publicações em suas redes sociais que incitavam desordem política. Além disso, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram responsabilizados por omissão na proteção à democracia e terão que pagar R$ 3 milhões em danos.
A sentença, emitida pela Justiça Federal, destaca que Girão usou suas plataformas para disseminar discursos que ameaçavam a legitimidade das eleições e incentivavam a subversão da ordem democrática. O MPF também alegou que a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas, em 2022, incentivou as manifestações antidemocráticas e criou um ambiente propício para os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve a tentativa de invasão dos três Poderes.
Além do pagamento de indenizações, a União terá que realizar um pedido público de desculpas em até 60 dias, com ampla divulgação na mídia. Também será promovido um curso de formação para militares em todo o país, com o objetivo de reforçar a importância do respeito ao Estado Democrático de Direito. A decisão ainda cabe recurso.
