A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (10), um Projeto de Lei voltado ao combate do assédio sexual e moral nas atividades esportivas da capital potiguar. A iniciativa foi proposta pelo vereador Luciano Nascimento (PSD) e inspirada na Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
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“É importante combater o assédio sexual em todos os lugares e setores, inclusive no esporte. É uma prática que tem sido recorrente e Natal terá uma lei para combater esse tipo de absurdo”, afirmou o parlamentar.
A reunião da comissão também marcou a aprovação de outras seis matérias legislativas. Entre elas, está o Projeto de Lei nº 32/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o programa Remo do Potengi. Também recebeu parecer favorável o PL nº 25/2023, do vereador Aldo Clemente (União), que assegura às pessoas com autismo o direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos.
Outro destaque foi a aprovação do PL nº 396/2022, do vereador Chagas Catarino (União), que propõe a criação da “Rua do Ciclismo”. Já do Chefe do Executivo Municipal, o PL nº 551/2024 também foi aprovado, reconhecendo a prática esportiva eletrônica, conhecida como “eSports” ou “e-Sports”, como modalidade esportiva oficial.
Por fim, o colegiado também aprovou o PL nº 775/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que amplia o direito à gratuidade do ingresso para acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos culturais e esportivos. “Estamos garantindo esse direito não apenas para cadeirantes, mas para um público maior de pessoas com deficiência”, explicou Tinoco.
Com as aprovações, os projetos seguem para as próximas etapas do trâmite legislativo antes de se tornarem leis efetivas na cidade de Natal.
