Os trabalhadores em educação da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (31), aceitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e encerrar a greve da categoria. Além do fim da paralisação, os profissionais aprovaram uma série de encaminhamentos que definirão os próximos passos da luta por direitos e melhorias na educação.
Acordo prevê reajuste e negociação de retroativos
De acordo com o Governo, o reajuste do Piso Nacional do Magistério de 2025 será pago em duas parcelas: a primeira de 5% em abril e a segunda de 1,27% em junho. Já os valores retroativos referentes a 2023, 2024 e 2025 serão debatidos em novembro, considerando a situação financeira do Estado.
Apesar do acordo, a categoria decidiu ingressar com uma ação judicial para garantir o pagamento desses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
PCCR e benefícios para temporários
Outro ponto debatido durante a greve foi a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação. O Governo se comprometeu a encaminhar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), em até 15 dias, a minuta do projeto de lei que está sendo elaborado. Assim que o documento for recebido, o Sinte-RN convocará uma reunião com os servidores para análise da proposta.
Em relação aos trabalhadores temporários, o Governo garantiu que o pagamento do 13º salário de 2024 e o terço de férias será realizado até 10 de julho. A regularização ocorrerá por meio de aditivos nos contratos, e o Sinte-RN promoverá uma reunião com a categoria para orientá-los sobre os procedimentos necessários para garantir os benefícios.
Porte das Escolas
Outra reivindicação atendida foi o encaminhamento da Lei de Atualização do Porte das Escolas para a Assembleia Legislativa até o final de maio. A medida é considerada essencial para definir a estrutura e o funcionamento das unidades de ensino de acordo com a realidade de cada instituição.
Encaminhamentos aprovados pela categoria
Durante a assembleia, os professores aprovaram oito encaminhamentos estratégicos para garantir o cumprimento do acordo e seguir avançando na luta por direitos. São eles:
- Autorizar a assessoria jurídica a ingressar com ação judicial para garantir o pagamento dos retroativos de 2023, 2024 e 2025;
- Negociar com a Secretaria de Educação para que a reposição das aulas ocorra de forma organizada, respeitando a autonomia de cada escola;
- Realizar uma reunião com os servidores da educação assim que a minuta do PCCR for encaminhada ao Sinte-RN;
- Continuar a mobilização em defesa da Lei das Escolas de Tempo Integral, garantindo os direitos dos profissionais que nelas atuam;
- Promover uma reunião com gestores escolares para debater os impactos da Lei de Atualização do Porte das Escolas;
- Reunir os professores temporários para orientação sobre o aditamento dos contratos;
- Orientar as regionais a realizarem assembleias para discutir o retorno das atividades com as bases e a comunidade escolar;
- Emitir uma nota de agradecimento à comunidade escolar pelo apoio ao movimento.
