Com o objetivo de combater o sub-registro civil e garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, teve início, nesta segunda-feira (12), a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN, em parceria com diversas instituições. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país.
“Hoje se inicia mais uma edição da semana do Registre-se!, um programa do CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, com um propósito muito nobre: garantir o direito à existência civil de pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um gesto simples, mas de profundo impacto, que é o de proporcionar um documento que abre portas para a cidadania, o acesso à Justiça, à educação e à dignidade. É uma honra liderar essa ação no nosso estado ao lado de parceiros comprometidos com a transformação social”, declarou a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Sandra Elali.
A ação oferece emissão gratuita de segunda via de certidões de nascimento, RG e CPF, além de serviços como atualização de benefícios sociais, assistência jurídica por meio da Defensoria Pública, atendimento dos Juizados Especiais e da Justiça Federal, vacinação e até cortes de cabelo. A expectativa da Corregedoria do TJRN é de que sejam realizados mais de 500 atendimentos durante a semana. O atendimento ao público acontece de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h. A autodeclaração de vulnerabilidade é suficiente para o acesso aos serviços, não sendo exigida comprovação documental.
Veja a programação
A programação do Registre-se! vai até próxima quinta-feira (15), com atendimento ao público das 9h às 14h, na lateral do Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, em frente a Praça André de Albuquerque, no bairro Cidade Alta, em Natal. A população poderá acessar gratuitamente serviços como emissão de documentos civis, atualização de benefícios sociais, vacinação, atendimento jurídico e atividades voltadas ao cuidado pessoal.
