Quem tem precatório trabalhista RN deve ficar atento: termina na próxima terça-feira dia (10), o prazo para adesão ao Programa Acordo Direto. O Governo do Estado disponibilizou R$ 9,5 milhões para pagar parte da dívida com os credores da Administração Direta e Indireta.
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Atualmente, existem 1.143 credores com valores a receber, totalizando R$ 192 milhões. A iniciativa foi firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e a Procuradoria do Estado, permitindo o pagamento com deságio de 40%.
“O Acordo Direto viabiliza o pagamento mais rápido dos valores devidos, com desconto, dentro da legalidade”, explicou o juiz Higor Sanches, da Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN.
Credores devem peticionar no sistema do TRT-RN
Para aderir ao acordo, servidores, pensionistas ou sucessores devem peticionar no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º grau, na classe “Precatório”, até o dia 10 de junho. Os interessados também podem tirar dúvidas pelo telefone (84) 4006-3249 ou pelo e-mail cprec@trt21.jus.br.
Todos os pedidos formarão uma nova lista de processos, exclusiva para o Acordo Direto. Não haverá distinção entre credores prioritários e não prioritários. Contudo, a simples manifestação não garante o pagamento, pois tudo depende da disponibilidade dos recursos.
O TRT-RN reforça que quem não for contemplado agora manterá sua posição na fila de pagamento. Em 2024, 142 reclamantes firmaram acordo e receberam mais de R$ 14 milhões em precatórios.
