O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) parecer favorável ao projeto do governo Lula (PT) que prevê a isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil. Lira manteve a criação do imposto mínimo de 10% para quem recebe rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, seguindo a proposta do Executivo.
Para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota será progressiva, começando próxima de zero e aumentando gradualmente até atingir 10%. Além disso, ele elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda que terá direito à redução parcial do Imposto de Renda.
A expectativa é de que a proposta seja votada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15), após pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Já a votação no plenário está prevista para agosto.
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Lira explicou que houve tentativa de ajustar a alíquota para, segundo ele, tornar o projeto neutro, ou seja, sem aumento de carga tributária total e sem que ele fosse arrecadatório.
Ao ampliar a faixa de isenção do IR, o governo deixaria de arrecadar R$ 25,8 bilhões em 2026. No entanto, o imposto mínimo de 10% sobre altas rendas mais do que compensaria essa perda, gerando uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões. Segundo Lira, isso torna a proposta “superavitária”, em vez de neutra.
Para 2027 e 2028, o governo calcula abrir mão de R$ 27,7 bilhões e R$ 29,6 bilhões, respectivamente. Ainda assim, a arrecadação deve superar as perdas, somando R$ 39,1 bilhões em 2027 e R$ 39,6 bilhões em 2028.
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