Foi oficializada nesta sexta-feira (12) a criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), por meio da Lei 15.202, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento será válido em todo o território nacional e tem como objetivo identificar professores, reconhecer a categoria e facilitar o acesso a benefícios ligados à profissão.
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A emissão da carteira deve começar em outubro, mas ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).
O documento será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. Segundo a lei, ele conterá dados pessoais, como nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento, além de informações profissionais, incluindo a instituição de ensino à qual o docente está vinculado, e foto 3×4 do titular.
A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal.
Valorização do magistério
A criação da CNDB está vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto 12.358, de 2025. O programa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso no ensino público e oferecer condições para desenvolvimento profissional contínuo.
O governo estima que cerca de 2,3 milhões de professores em todo o país serão beneficiados, com ações como Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e iniciativas de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
