O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que prevê a proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux e reunirá representantes de clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos públicos e setores empresariais.
A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O público poderá acompanhar o encontro pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do Supremo no YouTube.
Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações participarão da discussão. Cada representante terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre os efeitos da medida no setor.
Flamengo, Corinthians e CBF estão entre os participantes
Entre os convidados estão representantes de grandes clubes do futebol brasileiro, como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil também participarão.
O debate contará ainda com representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além de órgãos públicos e entidades dos setores esportivo, empresarial e industrial.
A discussão deve reunir diferentes perspectivas sobre os possíveis efeitos da medida para o mercado de apostas, o esporte e outros segmentos relacionados à atividade.
Ações no STF questionam proibição das apostas
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão de seus efeitos.
Além dessa ação, outras três ações no STF também contestam a mesma medida. Luiz Fux é o relator dos processos.
Supremo já discutiu regulamentação das bets em 2024
O ministro também conduz ações que questionam a Lei das Bets, aprovada em 2023. Em novembro de 2024, o STF realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do setor.
Na ocasião, mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil participaram dos debates sobre os efeitos das apostas esportivas no país.
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