O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.477, que institui a Política Estadual de Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarros Eletrônicos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e prevê ações educativas voltadas às escolas públicas e privadas.
Leia também:
Um em cada nove adolescentes brasileiros usa cigarro eletrônico, aponta Unifesp
De acordo com o texto, o objetivo é informar e sensibilizar a comunidade escolar sobre os riscos associados ao uso dos dispositivos, também conhecidos como vapes. A lei define como cigarro eletrônico qualquer aparelho que utilize bateria e reservatório para aquecer líquidos com nicotina ou outras substâncias que produzem vapores ao serem inaladas.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, elaboração de materiais informativos, incentivo a pesquisas sobre impactos à saúde pública e capacitação de profissionais de educação e saúde para atuarem na prevenção. As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
O texto também determina que o Poder Executivo apresente relatório anual sobre as atividades desenvolvidas, com dados sobre o alcance das campanhas e os resultados obtidos.
