O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) divulgou, nesta quinta-feira (29), um levantamento que mostra o impacto da isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 65 anos ou mais. Nos primeiros 100 dias de vigência da Lei Estadual nº 10.157/2017, 3.665 pessoas já foram beneficiadas.
Leia também:
Detran-RN orienta sobre mudança de categoria de veículos
Segundo o Detran/RN, o Governo do Estado investe cerca de R$ 550 mil para garantir o benefício aos condutores potiguares. O valor considera as taxas de renovação da CNH (R$ 90,00) e de Exame de Aptidão Física e Mental (R$ 75,00). A Avaliação Psicológica (R$ 85,00) também é isenta, mas exigida apenas para motoristas com atividade remunerada anotada no documento.
Como funciona a isenção
Todas as taxas de renovação sob responsabilidade do Detran/RN estão isentas para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00. O cidadão pode optar por pagar e receber o documento em casa ou retirá-lo presencialmente em uma unidade do órgão.
O benefício, que entrou em vigor no final de julho, abrange todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E) e segue o mesmo processo aplicado aos demais condutores — a única diferença é a isenção das taxas.
Para solicitar, o motorista deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br) e seguir o caminho:
Habilitação > Renovação CNH > Iniciar Processo de Renovação > + Renovação CNH.
O usuário deve preencher as informações solicitadas e será encaminhado a uma clínica médica credenciada, onde fará os exames obrigatórios e a coleta de dados biométricos.
Validade da CNH por faixa etária
A renovação da CNH deve ser feita a cada cinco anos para condutores de 65 a 69 anos, e a cada três anos para motoristas com 70 anos ou mais. Atualmente, a taxa de renovação da CNH sem atividade remunerada é de R$ 177,00, enquanto o valor para quem exerce atividade remunerada é de R$ 262,00.
