A privatização da BR voltou ao centro do debate econômico após especialistas apontarem que a venda da antiga subsidiária da Petrobras reduziu a capacidade de controle do Estado sobre a cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil. O tema ganhou destaque após relatos de postos em São Paulo comercializando o litro da gasolina por até R$ 9,00.
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Analistas do setor de petróleo afirmam que os aumentos registrados não estão relacionados apenas à instabilidade do mercado internacional. Segundo especialistas, distribuidoras e revendedoras têm aplicado reajustes que superam os valores praticados pelas refinarias.
Além disso, entidades do setor destacam que a privatização da antiga BR Distribuidora enfraqueceu a estrutura integrada da Petrobras. Dessa forma, o país perdeu uma ferramenta estratégica para conter aumentos considerados abusivos em momentos de crise no mercado de energia.
Segundo Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), postos têm elevado os preços sem que ocorram reajustes equivalentes nas refinarias. Assim, o consumidor final acaba arcando com aumentos que, em alguns casos, não refletem diretamente os custos da produção.
Privatização e impacto no mercado
Conforme a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o cenário internacional também tem sido utilizado como justificativa para reajustes mais altos. No entanto, a entidade afirma que o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, vem sendo usado como argumento para ampliar margens de lucro.
De acordo com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, os aumentos aplicados por distribuidoras e postos podem elevar o preço final em cerca de 40%. Além disso, ele afirma que a privatização de subsidiárias da Petrobras contribuiu para esse cenário.
“Nós tínhamos uma Petrobras bem mais integrada, que atuava do poço ao posto”, explicou Bacelar. Segundo ele, quando uma empresa controla exploração, transporte, refino, distribuição e comercialização, consegue aplicar políticas de preços diferenciadas.
Por outro lado, especialistas da academia também destacam a importância da presença do Estado em setores estratégicos. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a saída de empresas públicas da cadeia produtiva reduz a capacidade de intervenção do governo.
“O petróleo e seus derivados são fundamentais para a segurança energética do país e para diversas atividades econômicas. Por isso, é importante manter algum nível de controle”, afirmou o professor.
Enquanto isso, a empresa Vibra Energia, que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou resultados financeiros positivos. Em comunicado recente, o CEO Ernesto Pousada informou que a companhia registrou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024.
Venda ocorreu sem consulta ao Congresso
A Petrobras perdeu o controle da distribuidora em julho de 2019, quando iniciou o processo de privatização da empresa. Posteriormente, a venda total foi concluída dois anos depois, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Naquele período, a direção da Petrobras defendia que a companhia deveria concentrar seus investimentos na exploração e produção de petróleo. Assim, a estratégia previa a redução da participação da estatal em áreas como distribuição de combustíveis.
Além disso, a operação ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional. A possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624, que permitiu a venda de subsidiárias sem necessidade de autorização legislativa específica.
Governo adota medidas para conter preços
Enquanto o debate sobre a privatização continua, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto dos combustíveis no bolso do consumidor. Primeiramente, foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que diminuiu o preço em cerca de R$ 0,32 por litro.
Além disso, uma medida provisória autorizou o pagamento de subvenção econômica no mesmo valor, totalizando redução de R$ 0,64 por litro do combustível.
Paralelamente, o governo criou uma sala de monitoramento para acompanhar a comercialização de combustíveis no Brasil e no mercado internacional. Em reunião realizada recentemente com distribuidoras, empresas do setor sugeriram ampliar a importação de diesel para garantir estabilidade no abastecimento.
