O uso ético da inteligência artificial no Brasil está em debate com a abertura de uma consulta pública lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), com parceria da Universidade de São Paulo e apoio da Unesco.
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A consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo e ficará aberta até o dia 19 de abril de 2026. Podem participar cidadãos, especialistas, pesquisadores, servidores públicos e organizações da sociedade civil.
Guia busca orientar a população
O documento apresentado é o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o cidadão brasileiro. Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, o objetivo é ampliar o entendimento da população sobre a tecnologia.
“Queremos oferecer explicações claras e acessíveis para que todo brasileiro possa usar a IA com consciência e segurança”, afirmou.
Conteúdo em linguagem acessível
Com 75 páginas, o guia foi elaborado em linguagem simples, evitando termos técnicos e jurídicos. O material explica o que é inteligência artificial, suas aplicações, riscos, limitações e os direitos e deveres no uso dessas ferramentas.
Contribuições podem mudar versão final
A plataforma disponibiliza o documento completo em PDF, além de um formulário com perguntas orientativas. As contribuições enviadas serão analisadas pela equipe da Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final do guia.
Plano prevê investimentos bilionários
A iniciativa faz parte do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), principal estratégia do governo federal para o setor. O plano prevê investimentos superiores a R$ 20 bilhões entre 2024 e 2028, com foco no desenvolvimento e uso responsável da tecnologia no país.
