A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que trata da promoção por merecimento de servidores da Polícia Civil do RN. A proposta, de autoria do Governo do Estado, recebeu aprovação unânime dos parlamentares da comissão durante a reunião ordinária realizada na Casa Legislativa.
O destaque da pauta foi o projeto de lei nº 2/2026, relatado pelo deputado estadual Francisco do PT.
Projeto estabelece novos critérios de promoção
Durante a apresentação do parecer, Francisco do PT explicou que a matéria foi retirada de pauta em outras ocasiões para ampliar o debate entre o governo estadual e entidades representativas da categoria.
Segundo o parlamentar, as discussões permitiram ajustes no texto original e a construção de um substitutivo consensual.
“Houve ajustes debatidos com a categoria e isso possibilitou a construção de um substitutivo que tem por objetivo promover a adequação da legislação estadual no que diz respeito ao regimento das carreiras e promoções por antiguidade e merecimento”, afirmou o relator.
O projeto estabelece novos critérios para a progressão funcional dentro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, disciplinando promoções com base no desempenho e no mérito profissional dos servidores.
Proposta busca mais transparência
De acordo com a proposta aprovada pela CCJ, a medida pretende garantir maior transparência e objetividade nos processos internos de ascensão funcional na corporação.
Além disso, o texto atualiza normas administrativas relacionadas às carreiras da Polícia Civil.
Após receber parecer favorável da comissão, o projeto segue agora para tramitação nas demais etapas legislativas da Assembleia Legislativa do RN.
