O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu a primeira-dama Janja Lula da Silva nesta segunda-feira (24), em Brasília. O encontro tratou de ações do Judiciário para combater a violência contra a mulher e o feminicídio.
Janja solicitou a reunião. Durante a conversa, Fachin apresentou iniciativas do Judiciário para ampliar a proteção das vítimas e melhorar a resposta do Estado diante de situações de risco.
Fachin apresenta ações do Judiciário
Fachin também discutiu com Janja as medidas previstas no Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa reúne os Três Poderes em ações voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas.
Além disso, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou estratégias para acelerar a concessão e o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
O Judiciário também pretende ampliar a integração de dados entre tribunais e forças de segurança. Dessa forma, as instituições poderão acompanhar de maneira mais integrada casos que envolvam vítimas e agressores.
STF ampliou proteção da Lei Maria da Penha
O encontro ocorreu poucos dias depois de uma decisão importante do STF sobre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Na quarta-feira (19), os ministros decidiram, por unanimidade, que a proteção pode alcançar qualquer forma de violência contra a mulher baseada em gênero. Portanto, a medida não depende mais da existência de vínculo doméstico, familiar ou de relação íntima entre a vítima e o agressor.
Com isso, mulheres que enfrentam violência em ambientes profissionais, comunitários, institucionais ou sociais também podem buscar as medidas de proteção previstas na legislação, desde que exista uma situação de violência baseada em gênero.
Além disso, o STF reconheceu que a proteção alcança casos de violência política contra a mulher.
Fachin relatou decisão sobre medidas protetivas
Edson Fachin relatou o processo analisado pelo STF. Durante o julgamento, o tribunal também reafirmou a possibilidade de concessão de medidas protetivas por delegados ou agentes policiais em situações urgentes, conforme as condições previstas na legislação.
Assim, uma vítima em situação de risco imediato poderá receber proteção antes mesmo da análise judicial posterior, nos casos autorizados pela legislação e pela jurisprudência da Corte.
Janja coordena pacto contra o feminicídio
Janja participou da reunião na condição de coordenadora do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
Durante o encontro, a primeira-dama agradeceu a Fachin pelo trabalho desenvolvido pelo Judiciário no enfrentamento da violência contra as mulheres. Além disso, os dois fizeram um balanço das medidas adotadas desde a criação do pacto.
Por isso, a reunião ocorreu em um momento de ampliação das ações institucionais relacionadas à proteção das mulheres.
Medidas protetivas ganham novas regras
A decisão do STF representa uma mudança na interpretação da Lei Maria da Penha. Antes, a legislação tinha aplicação mais diretamente associada aos contextos doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo.
Agora, a Justiça poderá aplicar as medidas protetivas em outras situações de violência baseada em gênero. Dessa maneira, a proteção passa a considerar também situações em que vítima e agressor não possuem relação familiar ou afetiva.
O STF estabeleceu ainda que pedidos apresentados a um juízo que não tenha competência para analisar o caso devem receber avaliação sobre o risco à vítima. Em situações de risco imediato, a autoridade poderá conceder a proteção e encaminhar o processo ao juízo competente.
Encontro ocorreu no STF
A reunião entre Fachin e Janja durou pouco mais de uma hora. Depois do encontro, a primeira-dama comentou a agenda e destacou a importância de levar a pauta da violência contra as mulheres para as instituições.
Agora, o Judiciário trabalha na implementação das medidas relacionadas à decisão do STF e nas ações previstas pelo pacto nacional.
