O Desenrola 3.0 terá uma nova modalidade de renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes. Criado pela Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), o programa permite que a União compre carteiras de dívidas em leilões e repasse integralmente aos consumidores o desconto obtido na operação.
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A nova etapa apresenta uma diferença em relação às fases anteriores. Agora, o governo poderá atuar diretamente na compra dos débitos, enquanto nas etapas anteriores a renegociação ocorria entre credores e consumidores.
Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis. Além disso, o programa tem potencial para alcançar até 15 milhões de pessoas.
Desenrola 3.0 terá dívidas de até R$ 10 mil
A nova modalidade será destinada a dívidas bancárias e não bancárias cujo valor original seja de até R$ 10 mil. No entanto, existem também critérios relacionados ao período de inadimplência.
Pelas regras divulgadas, a dívida precisa estar atrasada há mais de 720 dias e há menos de 1.645 dias, considerando 25 de setembro de 2026 como referência.
Assim, débitos com períodos de atraso dentro dessa faixa poderão entrar nos lotes que serão apresentados nos leilões. O Ministério da Fazenda também poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos consumidores.
Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo. Dessa forma, a medida não ficará restrita aos débitos contraídos com instituições financeiras.
Como funcionará a compra das dívidas
O processo começará com a realização de leilões para a compra das carteiras de dívidas. Os credores interessados apresentarão propostas com os descontos que estão dispostos a oferecer.
Depois, as propostas serão classificadas conforme o maior deságio apresentado. A União poderá adquirir as carteiras selecionadas e, posteriormente, transferirá integralmente o desconto obtido para o consumidor.
O desconto mínimo exigido nos leilões será de 90%. Por exemplo, uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida com o desconto mínimo passaria a ter saldo de R$ 1 mil para renegociação.
O consumidor poderá quitar esse valor à vista ou optar pelo parcelamento. Nesse caso, as condições, incluindo juros e prazo, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quanto o programa poderá movimentar
A estimativa oficial considera que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão participar da operação. Desse montante, o governo calcula que até R$ 75 bilhões poderão ser efetivamente renegociados.
Além disso, a previsão aponta para até 15 milhões de pessoas beneficiadas. O custo máximo estimado para a União adquirir as carteiras chega a R$ 15 bilhões, com os recursos previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028.
O governo também considera o tamanho da inadimplência no país. Dados apresentados na divulgação do programa apontam R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
Nesse universo, havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por consumidor. O valor médio chegava a R$ 7 mil por pessoa, enquanto cada dívida apresentava média de R$ 1,7 mil.
Quando começa o Desenrola 3.0
A implementação seguirá um cronograma definido pela medida provisória. Em novembro de 2026, está prevista a publicação do chamamento para que os credores apresentem suas propostas.
Em dezembro, os credores deverão entregar as propostas para participação nos leilões. Depois, em janeiro de 2027, ocorrerá a homologação das propostas selecionadas.
Finalmente, em fevereiro de 2027, está previsto o início da assinatura dos contratos e do repasse dos descontos aos devedores. A partir desse período, os consumidores poderão começar a quitar os valores à vista ou seguir as condições de parcelamento estabelecidas.
A medida provisória estabelece que o Desenrola 3.0 terá duração até 30 de junho de 2028. Como a iniciativa foi criada por MP, sua continuidade depende também da tramitação da medida no Congresso Nacional.
O que mudou em relação às fases anteriores
Nas duas primeiras etapas, o programa facilitou a negociação direta entre consumidores e credores. Agora, a principal mudança está na possibilidade de a União comprar as carteiras de dívidas com descontos obtidos em leilões.
As duas primeiras fases alcançaram milhões de brasileiros e envolveram diferentes modalidades de débitos. Na terceira etapa, o governo pretende concentrar a operação em dívidas com até R$ 10 mil de valor original e entre 720 e 1.645 dias de atraso.
