A aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3), pode trazer mudanças para a atuação das forças policiais no Rio Grande do Norte. Entre os principais avanços apontados pelo secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Araújo Silva, estão o fortalecimento da integração entre as polícias e a garantia de recursos para investimentos no setor.
Segundo o secretário, a proposta fortalece a cooperação entre os governos federal e estaduais, além de ampliar o compartilhamento de informações e ações de inteligência no combate ao crime organizado.
Para Araújo, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal representa um avanço para a articulação entre as instituições.
“É importante destacar também o papel da governadora, a professora Fátima Bezerra, que ao longo de sua gestão sempre defendeu o fortalecimento da segurança pública e a aprovação da PEC. Para todos nós essa é uma pauta que exige compromisso, articulação e diálogo entre os governos estaduais e o Governo Federal. A constitucionalização do SUSP e a garantia de recursos representam avanços importantes para que os estados possam continuar investindo na segurança da população”, afirmou.
RN aposta na integração entre as forças policiais
O secretário destacou que o Rio Grande do Norte já desenvolve ações conjuntas entre instituições estaduais e federais. Um dos exemplos são as forças-tarefas integradas, como a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), que reúne profissionais de diferentes órgãos de segurança.
Segundo Araújo, esse trabalho envolve policiais civis, militares, penais e federais, com atuação em polos como Natal e Mossoró.
A PEC, na avaliação do secretário, poderá ampliar essa integração, não apenas nas operações policiais, mas também no compartilhamento de dados, informações e conhecimentos de inteligência.
Araújo também afirmou que a proposta preserva a autonomia dos estados na gestão da segurança pública, enquanto fortalece a cooperação entre as diferentes esferas de governo.
Recursos para a segurança pública do RN
Outro ponto destacado pelo secretário é a previsão constitucional do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta busca proteger os recursos desses fundos contra bloqueios e contingenciamentos orçamentários.
Araújo citou o desempenho do Rio Grande do Norte na aplicação dos recursos federais destinados à segurança pública. Segundo ele, o estado saiu da 27ª posição e atualmente ocupa o segundo lugar no país em execução dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O secretário afirmou que os repasses têm contribuído para a aquisição de viaturas, equipamentos e tecnologias para as polícias Civil e Científica, ampliando a estrutura de investigação e o trabalho das forças de segurança.
PEC também trata das guardas municipais
A proposta também aborda a atuação das guardas municipais e das guardas civis metropolitanas no sistema de segurança pública.
De acordo com o secretário, a regulamentação deve estabelecer com mais clareza as competências dessas instituições e a forma de atuação nos municípios. A intenção é fortalecer a cooperação entre as guardas, os governos estaduais e a União, mantendo o foco na prevenção e na proteção das comunidades.
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