O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
O arquivamento, no entanto, não anula os procedimentos realizados ao longo dos últimos sete anos. As ações penais resultantes das apurações continuam válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.
Fachin afirma que inquérito não pode ser mantido indefinidamente
Ao justificar a decisão, Fachin ressaltou que o inquérito não deve permanecer aberto por tempo indeterminado. Segundo o ministro, não há fundamento para manter o procedimento original como estrutura permanente de novas linhas de investigação sem uma avaliação concreta da necessidade de continuidade.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios instaurados pelo ministro Alexandre de Moraes durante os sete anos de tramitação.
Inquérito foi aberto em 2019 por Dias Toffoli
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF. Na ocasião, Toffoli defendeu a investigação como uma medida para combater a divulgação de notícias que atingissem a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
O então presidente da Corte designou Alexandre de Moraes como relator do caso.
Em setembro deste ano, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Agora, com o pedido da PGR, determinou o encerramento definitivo do procedimento principal.
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