A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei n° 284/2023 encaminhado pelo Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). Amplamente discutida pelos parlamentares, a matéria teve 249 emendas apresentadas por todas as bancadas e 111 emendas aprovadas. A peça orçamentária estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
Neste terceiro dia de votação, o debate aconteceu em torno de três emendas não consensuais de autoria do vereador Daniel Valença (PT) que, por fim, foram derrubadas pela maioria dos parlamentares presentes no plenário. Porém, ainda poderão ser discutidas e alinhadas no Plano Plurianual, que será revisado no segundo semestre.
