A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (6) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024. A relatora, vereadora Nina Souza (PDT) apresentou parecer favorável que foi seguido pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, sendo maior do que o previsto para 2023. “A matéria cumpre todos os requisitos legais e chegou dentro do prazo legal com uma previsão de R$ 700 milhões a mais que neste ano. Com isso, temos a perspectiva de que em 2024 haja mais execução de programas, convênios e obras”, destacou a relatora, que preside a comissão.
A matéria segue agora para a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, onde o presidente, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), pretende abrir as discussões. “Ao mesmo tempo que está previsto o aumento do orçamento geral, diminuiram as receitas tributárias. Então, precisaremos fazer uma análise, dialogar com o Executivo para saber sobre essa supressão de receitas próprias e o incremento da receita corrente líquida”, ressaltou.
