Uma situação extrema, que pode ter colaborado com a morte de uma jovem de 22 anos, reacendeu o debate sobre os riscos de compartilhamento de informações falsas em redes sociais. O tema que voltou à pauta neste sábado (23.dez) envolve Jéssica Canedo, que teve o nome associado a um suposto relacionamento com o comediante Whindersson Nunes. A informação havia sido divulgada pelo perfil de fofocas Choquei, e repercutiu mesmo após os dois negarem a veracidade de uma suposta conversa. A jovem foi alvo de ataques e morreu depois do avanço das especulações.
Especialistas em direito digital, com foco em crimes cibernéticos, acendem o alerta para a responsabilização de conteúdos compartilhados em redes sociais. Entre as análises estão a importância de maior critério ao que é publicado, apuração dos casos e necessidade de ações efetivas para a remoção de informações falsas pelas próprias plataformas de redes sociais.
“As pessoas precisam entender que as condutas dentro das redes sociais devem ter penalidades mesmo como se fossem fora das redes. A liberdade de expressão não é absoluta. As pessoas precisam, no Brasil, aprender a ter esse limite quando criam blogs e perfis. Ter o cuidado de não ultrapassar o limite permitido pela lei”, afirma a advogada Vanessa Souza, especializada em Leis de Tecnologia voltada aos crimes digitais.
Com a análise de que conteúdos falsos se tornam mais virais e, por consequência, trazem mais compartilhamentos e fonte de renda, o advogado Luiz Augusto D’Urso destaca a necessidade de ações a serem adotadas pelas próprias plataformas para frear a desinformação.
“Algumas plataformas propositalmente criam fofoca de bastidor sem responsabilidade nenhuma porque sabem que dá muita visibilidade e retorno financeiro”, declara. “É necessário criar a responsabilidade, porque hoje não tem atestada por lei e, por não estar previsto, [as plataformas] não se preocupam muito com o conteúdo quando é denunciado. As pessoas publicam qualquer coisa e aquela vítima não tem uma forma eficiente de conseguir uma exclusão a não ser procurando a justiça que, muitas vezes, é demorosa”, completa D’Urso, que também é professor especialista em direito digital.
Em relação ao caso recente, Souza defende a necessidade de uma investigação para apurar possível responsabilidade da página citada. “Seguindo como é feito nos Estados Unidos e na Inglaterra, que são os dois maiores países nessa área [de crime digital], deve se abrir um procedimento criminal para analisar a responsabilidade”, diz. A advogada também relata ter presenciado o impacto de ataques digitais em casos de atuação: “99% dos clientes que me procuram são pessoas extremamente depressivas. Querem abandonar carreiras, redes sociais, por terem recebido ataques muito graves”.
Uma necessidade de mudança para frear o impacto a quem é alvo de desinformação deve ser intensificada, para que situações semelhantes deixem de acontecer, conforme analisa D’Urso. “É triste. Esse caso é muito triste, porque eu imagino o desespero dessa vítima, mas deve servir para os próximos casos. As plataformas serem eventualmente responsabilizadas e também pensarem no grau de influência na vida da pessoa antes de publicar. Para que se tenha algo mais saudável e menos sensacionalista, agressivo, meramente pelos likes”, conclui.
SBT News
