Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Sem categoria

TRE-RN provê recurso e mantém realização de novas eleições em Canguaretama

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, proveu o recurso interposto por Wilinhene Cristina da Silva, mantendo a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Canguaretama. O julgamento aconteceu na sessão plenária realizada na última terça-feira (22).

De acordo com o desembargador Claudio Santos, que abriu a divergência frente ao voto da juíza Adriana Magalhães, relatora do processo, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5525/DF, declarou a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado” para a realização de novas eleições, em razão do indeferimento do registro de candidatura, “de forma que não é preciso aguardar o trânsito em julgado da ação para que elas sejam realizadas”.

O magistrado citou ainda a Reclamação n.º 32.925/RN, de relatoria da Ministra Carmem Lúcia, em que o Supremo Tribunal Federal afastou a alegação de que a realização de eleições suplementares para o preenchimento de cargos eletivos majoritários deveria aguardar o julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Logo, julgados o recurso eleitoral e os embargos de declaração, seguidos da interposição de recurso especial, o qual não possui efeito suspensivo, esgotada está esta instância ordinária, sendo necessária a execução imediata do acórdão proferido por esta Corte Regional, com a realização imediata de novas eleições”, disse o desembargador Claudio Santos.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

MEMÓRIA
Em setembro de 2021, o colegiado do TRE-RN deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, respectivamente, bem como determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município.

Notícias relacionadas

Polícia

Dois corpos foram encontrados na comunidade de Piquiri, no município de Canguaretama, localizado na Região Agreste do Rio Grande do Norte, na quarta-feira (8)....

Cidades

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, continua com as campanhas “Dê a volta por cima, use a passarela” e “Andando...

Emprego

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial da quarta-feira (10) a convocação de mais 95 candidatos aprovados no Concurso Público. Ao todo, são...

Cidades

A Prefeitura de Natal deu início ao seu programa municipal de incentivo à prática esportiva para crianças e jovens entre 6 e 16 anos...

Publicidade

Copyright © 2022 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

X
AO VIVO