O Conselho Diretor da Anatel multou uma pessoa física pela primeira vez por vender receptores clandestinos de sinal de TV, também conhecidos como TV Box ou “gatonet”.
Leia as últimas notícias no portal Ponta Negra News
A sanção aplicada foi de R$ 7,68 mil pela oferta de equipamentos não homologados pela Anatel, considerada grave pela agência.
“O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência”, afirma o relator Alexandre Freire.
Alexandre falou também sobre o papel da Anatel no combate à pirataria: “os resultados obtidos até o momento têm se mostrado relevantes para a sociedade brasileira, com um enforcement que compreende tanto as plataformas de marketplace quanto os fornecedores pessoas físicas. De forma mediata, essas ações se traduzem em melhor proteção à saúde e à segurança do consumidor e num aprimoramento do respeito à propriedade intelectual”.
*Com informações do SBT News
