O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, na segunda-feira (4), um projeto de lei complementar, em regime de urgência, que vai regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos de plataformas.
O texto estabelece um piso de remuneração de R$ 32,09, por hora ativa, aos motoristas, referente ao período do aceite de uma corrida até a entrega do passageiro ao destino final, e não ao período em que o motorista estiver conectado ao app. Deste valor, R$ 8,02 se referem a “retribuição pelos serviços prestados”, e R$ 24,07 ao “ressarcimento dos custos incorridos pelo trabalhador na prestação dos serviços”.
A proposta, no entanto, não foi bem aceita pela categoria. “A remuneração mínima por hora trabalhada (em viagem) não reflete a necessidade real dos motoristas. Nossa despesa está diretamente relacionada com o deslocamento e não com o tempo”, explica o Presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (AMAPP), Evandro Henrique Roque.
Evandro relatou ainda, que o esperado pelos motoristas é que seja estabelecido um ganho mínimo por quilômetro rodado e que seja mantida a opção de contribuição previdenciária através do MEI.
