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STF retoma nesta quarta (13) julgamento sobre licença-maternidade em união estável homoafetiva

Foto: Fabio Rodrigues

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (13), julgamento de uma ação sobre a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. O Brasil Agora desta segunda (11), com apresentação de Murilo Fagundes e Iasmin Costa, comentou esse e outros assuntos que estão na pauta da Corte nesta semana.

A licença de quatro meses seria concedida caso a mãe gestante tenha engravidado pela chamada inseminação artificial heteróloga – quando o óvulo fecundado é da parceira não gestante.

O caso concreto, que está em análise, envolve um casal de mulheres de São Bernardo do Campo, em união homoafetiva, que realizou o procedimento de inseminação artificial.

A mulher que concedeu o óvulo é servidora pública e conseguiu a licença na Justiça. O município recorreu da decisão e o caso chegou ao Supremo. O relator é o ministro Luiz Fux. Os magistrados vão estabelecer uma tese de repercussão geral, que vai valer para casos semelhantes em todas as instâncias inferiores.STF, votação, homoafetiva

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