O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta-feira (20), liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República, sob alegação da defesa de que o ex-parlamentar teria cumprido um terço da pena. Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições.
De acordo com a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país. Além disso, permanece proibido de acessar redes sociais, dar entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de segurança e manter contato com investigados.
O ministro Alexandre de Moraes citou o bom comportamento de Silveiro durante o cumprimento da pena e o pagamento de multa de R$212 mil. “Sem cometimento de qualquer falta disciplinar”, disse o magistrado no despacho.
Desde outubro, o regimento de pena de Silveira passou para o semiaberto, após progressão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-deputado foi transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Local, este, onde cumpre pena e deve ser liberado nas próximas horas.
