A segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024), que trata da gestão e fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), só será analisada pelo Senado em 2025. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de um Conselho Superior, formado por 54 representantes dos entes federados, que terão a missão de coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição do imposto entre União, estados e municípios.
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O IBS, um dos pilares da Reforma Tributária, substitui tributos como o ICMS e o ISS, e tem como objetivo simplificar a tributação no Brasil. O adiamento reforça a expectativa de que o debate sobre as mudanças no sistema tributário siga como uma das pautas centrais no Congresso no próximo ano.
A proposta busca trazer mais eficiência e equidade ao sistema de arrecadação, garantindo um modelo integrado entre os entes federados para gestão tributária.
