Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Política

Governo Federal sanciona lei que regulamenta exploração de energia elétrica no mar

Foto: GettyImages

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que regulamenta a exploração de energia elétrica no mar, conhecida como energia offshore. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10), estabelece diretrizes para o desenvolvimento da geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

Leia também:
Governo sanciona proibição de celulares nas escolas nesta segunda-feira; entenda

Modelo de exploração

De acordo com a nova legislação, a exploração de energia offshore será realizada por contratos de autorização ou concessão. O texto define dois modelos para cessão de áreas, denominadas prismas:

  • Oferta permanente: Áreas são delimitadas a partir de solicitações feitas pelos interessados e concedidas por autorização.
  • Oferta planejada: O poder público determina previamente as áreas disponíveis, colocando-as em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.

As receitas provenientes da exploração – incluindo bônus de assinatura, taxas de ocupação e participações proporcionais sobre a energia gerada – serão repartidas entre União, estados e municípios. Esses recursos terão aplicação prioritária em pesquisa, desenvolvimento sustentável e inovação tecnológica.

Princípios norteadores

A lei estabelece que a geração de energia no mar deve seguir princípios como:

Anúncio. Rolar para continuar lendo.
  • Desenvolvimento sustentável e geração de emprego e renda.
  • Uso racional dos recursos naturais para fortalecer a segurança energética.
  • Desenvolvimento de tecnologias para redução das emissões de carbono, como hidrogênio verde.
  • Inclusão social, combate à desigualdade e promoção da diversidade.
  • Proteção ambiental e respeito à cultura oceânica.
  • Harmonização do impacto visual de empreendimentos em áreas turísticas.

Além disso, o texto exige consulta livre, prévia e informada às comunidades impactadas pelos projetos e impõe regras para descomissionamento de empreendimentos e restauração das áreas exploradas.

Vetos presidenciais

Entre os vetos do presidente Lula, destacam-se:

  • Dispositivos que previam incentivos à produção de energia com gás natural e carvão mineral.
  • A prorrogação de contratos de usinas térmicas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

O governo justificou os vetos alegando que essas medidas poderiam gerar aumento nos custos das tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais, contrariando o interesse público.

Notícias relacionadas

Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que permite a transferência do local de trabalho...

Política

O Governo Federal anunciou um corte de até 50% nos repasses destinados às instituições sociais de Natal, impactando diretamente serviços essenciais prestados à população....

Política

Cerca de mil postos de combustível no Brasil são controlados pelo crime organizado. Os dados foram revelados nesta quarta-feira (05) pelo ministro da Justiça,...

Economia

Dados da Receita Federal, divulgados nesta terça-feira (28), mostram que a arrecadação do governo federal fechou 2024 em R$ 2,709 trilhões. Descontada a inflação,...

Publicidade

Copyright © 2022 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.

X
AO VIVO