A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência (PCDs) ou com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas por seus animais de estimação. A proposta, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
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O deputado Kleber Rodrigues justificou a iniciativa destacando o impacto positivo que os animais podem ter na saúde física e mental de seus tutores. “O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas”, afirmou o parlamentar.
A nova legislação reforça o papel dos animais no auxílio terapêutico e na inclusão social, garantindo mais autonomia e qualidade de vida para pessoas que dependem desse suporte emocional no dia a dia.
Outros projetos aprovados
Além desse avanço na acessibilidade, a sessão plenária da Assembleia Legislativa também aprovou outras propostas importantes. Entre elas:
- Reconhecimento da Festa de São Pedro como patrimônio cultural imaterial do RN, projeto de autoria do deputado Hermano Morais (PV).
- Proteção da praia de Ponta Negra e do Morro do Careca, que passam a ser reconhecidos como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material e turístico do estado, por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD).
- Criação do programa “Tax Free”, que permitirá a restituição do ICMS a turistas estrangeiros ao deixarem o país, também de autoria do deputado Luiz Eduardo.
- Promoção da cultura oceânica nas escolas públicas, proposta da deputada Terezinha Maia (PL), com foco na conscientização ambiental entre os estudantes.
- Criação do regime de previdência complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da ALRN, projeto apresentado pela mesa diretora da Casa.
