A Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta segunda-feira (28/04), um projeto de lei que cria a Campanha de Orientação aos Idosos sobre fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet.
A reunião, que foi a 5ª ordinária do ano, contou com a presença dos vereadores Prof. Ítalo (presidente da comissão), Michael Borges, Dr. Jonas Godeiro, Prof. Diego Américo e Rafaela de Nilda, além da Procuradoria da Câmara, assessores e o vereador Michael Diniz.
Ao todo, foram distribuídos 10 projetos de lei para análise. Na sequência, foram discutidos e votados 23 projetos, entre eles a criação do Dia do Autista; a instituição de políticas de incentivo à doação de sangue, órgãos, tecidos e leite materno; o reconhecimento de utilidade pública para uma entidade local; e a criação do Dia de Conscientização da Trombofilia.
Projetos rejeitados ou devolvidos para ajustes apresentaram, em sua maioria, ausência dos relatórios de impacto financeiro exigidos.
A próxima reunião da comissão está prevista para o dia 19 de maio. A sessão desta segunda-feira está disponível no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=muHyAkf5mUM
