Sessenta e seis projetos de lei foram analisados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (5). Vetos do Executivo também foram apreciados. Entre os projetos analisados, destacou-se o PL nº 30/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos). A proposta institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional nas escolas públicas da capital.
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Outro destaque foi a aprovação de um programa preventivo contra a síndrome de burnout, voltado a servidores municipais. A proposta, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), busca prevenir o esgotamento psíquico causado pelo ambiente de trabalho.
Também foi aprovado o PL nº 87/2025, do vereador Chagas Catarino (União). A medida prevê a expansão de ciclovias e de zonas com baixa emissão de poluentes em Natal.
Propostas voltadas à cultura e religião também foram apreciadas
Projetos voltados ao calendário oficial do município também estiveram na pauta. A vereadora Camila Araújo (União) propôs a inclusão da Escola Bíblica Dominical (PL nº 805/2024), da Cantata Natalina (PL nº 801/2024) e do Dia do Pregador Evangélico (PL nº 183/2025).
Segundo a vereadora, os eventos valorizam a fé cristã. A inclusão no calendário representa reconhecimento a práticas religiosas já consolidadas na cidade.
Vetos analisados e nomes de espaços públicos alterados
Quatro vetos foram analisados. O veto à proposta de política de enfrentamento à crise climática nas escolas foi derrubado. Já o que impedia a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil, de autoria do ex-vereador Raniere Barbosa, foi mantido.
Ainda durante a sessão, dois projetos de mudança de nomenclatura foram votados. Um deles altera o nome da Praça Padre João Maria, no bairro Petrópolis, para Praça Nossa Senhora de Lourdes, por proposta de Aldo Clemente. O outro, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), muda o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal.
As matérias seguem agora para votação em plenário.
