A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A decisão se refere à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Zambelli é condenada pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. No entanto, o placar atual de 3 a 0 já assegura a maioria na Primeira Turma. A decisão também prevê a perda do mandato da parlamentar, que será efetivada após o fim de todos os recursos possíveis.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli planejou a invasão com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, réu confesso, executou o crime.
Além da pena de prisão, o STF determinou que Zambelli e Delgatti devem pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será dividido entre ambos.
Em nota oficial, a defesa da deputada criticou o julgamento em ambiente virtual. Os advogados afirmaram que a condenação é “absolutamente injusta” e destacaram a ausência de provas irrefutáveis.
A conclusão do julgamento, no entanto, foi adiada após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
