A Prefeitura do Natal oficializou, nesta quinta-feira (3), o regimento interno do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto de urbanização e paisagismo da orla da Praia de Ponta Negra. A publicação saiu no Diário Oficial do Município e marca mais um passo no planejamento urbano da capital potiguar.
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A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae) e conta com a participação de diferentes setores da administração municipal. O documento, redigido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), foi aprovado por unanimidade pelos membros do grupo.
O regimento estabelece as regras de funcionamento, composição e atribuições do grupo, além dos procedimentos para coleta de dados, diagnósticos técnicos, realização de audiências públicas e elaboração do Termo de Referência, que servirá de base para o concurso público de projetos. Todo o processo será conduzido segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
“Queremos uma orla que una beleza, funcionalidade, acessibilidade e valorização da cidade, sempre com escuta da população e critérios técnicos e ambientais.”, comentou o prefeito Paulinho Freire.
Já secretário da Sepae, Arthur Dutra, ressaltou o avanço. “A publicação do Regimento Interno é um marco. Ele nos oferece um guia técnico e participativo para garantir um projeto viável, qualificado e conectado com as necessidades de Natal.”, disse.
Atualmente, o grupo está em fase de coleta de informações com outras secretarias para construção do diagnóstico técnico preliminar. A primeira audiência pública está prevista ainda para o mês de julho.
Audiências e escuta pública
Estão previstas três audiências públicas:
A primeira apresentará o diagnóstico técnico preliminar da orla;
A segunda discutirá os eixos e diretrizes urbanísticas;
A terceira consolidará as propostas e mostrará como as contribuições da sociedade foram incorporadas.
Além disso, o grupo poderá promover reuniões abertas com representantes da sociedade civil, moradores, entidades empresariais, acadêmicas e organizações sociais. Todas as reuniões serão registradas em ata e as contribuições analisadas com base em critérios técnicos, garantindo transparência e controle social.
Prioridades do projeto da Orla de Ponta Negra
Entre as diretrizes do futuro projeto estão:
Ampliação da caminhabilidade;
Respeito à topografia local;
Mais áreas verdes, com espécies frutíferas e sombreadoras;
Uso de materiais sustentáveis;
Acessibilidade universal;
Valorização cultural e paisagística;
Equipamentos de lazer, esporte e convivência;
Previsão de áreas para exploração econômica futura;
Resiliência costeira e mitigação dos impactos das marés, turismo e urbanização.
