O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Umarizal, emitiu recomendação para que sejam adotadas providências para aprimorar a infraestrutura sanitária das escolas municipais da cidade. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (8), é parte do resultado do projeto Sede de Aprender.
Dados do Censo Escolar 2024 apontaram unidades escolares da rede municipal de Umarizal sem água potável, banheiros ou esgotamento sanitário. A meta é resolver esses problemas assegurando condições sanitárias adequadas para estudantes e profissionais da educação.
LEIA TAMBÉM: Vale vaga na semifinal: TV Ponta Negra transmite Bahia x Fortaleza
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) determina a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino. Estes padrões incluem infraestrutura física e sanitária das escolas.
O MPRN recomendou à Prefeitura da cidade, à Secretária Municipal de Educação e ao Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Norte que apresentem, em 30 dias, um Plano de Ação. O plano deve focar na resolução das inconsistências sanitárias.
MPRN
