O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux disse nesta quarta-feira (10), durante voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que a Corte não tem competência para a ação. O ministro defendeu que não cabe, durante este processo, o foro privilegiado, que garante o julgamento de autoridades no STF e não nas primeiras instâncias da Justiça brasileira. Com isso, defendeu que a ação fosse votada ou no plenário da casa ou voltasse às instâncias inferiores.
Até o momento, o julgamento tem dois votos pela condenação do ex-presidente e demais acusados: um do relator Alexandre de Moraes e outro do ministro Flávio Dino.
Nas etapas anteriores do julgamento, o ministro Fux divergiu de Moraes em pontos centrais. Ele já questionou a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, a exclusão de crimes como golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito, além de defender que o caso fosse julgado pelo plenário completo do STF, com 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, formada por cinco magistrados.
A sessão desta quarta deve ser mais curta, com previsão de término ao meio-dia. Após o voto de Fux, os demais ministros devem se posicionar, abrindo caminho para a definição das penas ao final do julgamento. Há sessões marcadas ainda para quinta (10) e sexta-feira (11).
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